A PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A é sociedade de economia mista atuante no mercado aberto em ramo estratégico para o Brasil, o energético, e, essa Estatal, no ano de 1997, ingressou no seleto grupo dos 16 (dezesseis) países com produção diária de petróleo superior a 1 (um) milhão de barris de óleo, e, hodiernamente, é ela detentora de reservas anunciadas de, pelo menos, 35 (tinta e cinco) bilhões de barris, sendo 408 (quatrocentos e oito) milhões deles, no ativo da Unidade de Negócios de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte - RN e Ceará - CE, petróleo esse processado em suas 11 (onze) refinarias, que transformam cerca de 1,765 milhões de barris por dia de carga fresca que dão monta a 1,787 milhões de barris diários somente de derivados.
A PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A constitui-se na 4ª (quarta) maior empresa do setor petrolífero-energético do mundo, cujo valor de mercado a faz ocupar a posição de 3ª (terceira) maior empresa das américas, posição conquistada em razão dos inúmeros negócios que ela mantém nos 34 (trinta e quatro) países em que atua, com destaque para os negócios que empreende no Brasil e no Estado Federativo do Rio Grande do Norte. No ano de 2006, ela obteve um lucro histórico, atingindo cerca de R$ 25,9 bilhões de reais, sendo considerado o maior lucro dentre todas as empresas de capital aberto da América Latina, em duas décadas. No mesmo ano, o seu valor de mercado, em bolsa, atingiu a marca superior a US$ 100 (cem) bilhões de dólares.
No ano de 2007, o lucro da PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A foi de R$ 21,7 bilh es de reais, uma queda de, aproximadamente, 17% (dezessete por cento), em comparação ao obtido no ano de 2006. Entrementes, o seu lucro líquido, no ano de 2008, sofreu um aumento de, aproximadamente, 53% (cinqüenta e tr s por cento), chegando ao valor de R$ 33,915 bilhões de reais. No ano de 2009, mesmo diante do quadro recessivo mundial, a PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A obteve um lucro líquido de R$ 28,9 bilhões de reais. E, somente no primeiro trimestre do ano de 2010, a PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A já havia superado o seu recorde histórico do ano de 2006, que foi de R$ 6,91 bilhões de reais, ao anunciar lucro líquido trimestral de R$ 7,73 bilhões de reais, sendo considerado esse, o maior lucro líquido em um primeiro trimestre obtido por uma empresa brasileira de capital aberto, o que a possibilitou fechar o ano de 2010, com a marca de R$ 35,189 bilhões de reais.
O valor das açõe da PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A variou somente no período compreendido entre os anos de 1997 e 2007, aproximadamente, 1.200% (mil e duzentos por cento por cento), impulsionando o valor de mercado da PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, que no ano de 2006 era de US$ 100 (cem) bilhões de dólares, para US$ 221,9 (duzentos e vinte e um, nove bilhõses de dólares), sendo este o seu valor de mercado, em bolsa, conseguido, diga-se, principalmente após os anúncios das reservas petrolíferas que constituem o denominado pré-sal, dentre elas, as reservas de Tupi, na Bacia de Santos, mas não somente isso, a performance da PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A se deve, em grande parte, ao aumento da produção; ao incremento da carga processada de óleo, aliada maior capacidade de refino obtida ao longo desses anos; ao aumento de preços do petróleo e dos seus derivados extraídos das reservas em exploração - já que o pré-sal ainda não está sendo explorado com viabilidade econômica e em razão da indisponibilidade do aporte de ativos financeiros necessários para a exploração, que atua, hodiernamente, como fator limitador da exploração, além das questões jurídicas e políticas que gravitam em torno dessa exploração e da destinação dos recursos e das compensações financeiras a serem geradas por essa exploração, fatores estes recentemente minorados com a aprovação de sua capitalização.
Note-se que, as reservas de petróleo exploradas no Rio Grande do Norte, no importe de 408 (quatrocentos e oito) milhões, a cargo da atuaççao da PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, gera mais de 14 (quatorze mil) empregos diretos e cerca de 50 (cinqüenta mil) indiretos - a esmagadora parte deles mantidos por empresas terceirizadas -, já que aproximadamente apenas 2 (dois) mil desses empregos são de empregados da própria PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, ou seja, as empresas prestadoras de serviços à PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A são, em grande parte, responsável pela performance técnica, financeira e estratégica da PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, já que executam os serviços que permitem a Estatal bater seus sucessivos recordes históricos, com atuação marcante nos seus mais variados setores, sem os quais a PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A enfrentaria grande dificuldade em realizar apenas com pessoal e logística próprios.
Todavia, as empresas terceirizadas não têm recebido o devido tratamento da PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, pois, se é inegável reconhecer o efeito transformador que a PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A imprimiu ao Brasil. Não é menos verdade, porém, que, historicamente, as empresas que gravitam em torno da atividade petrolífera, principalmente quelas que participam de licitações e contratam com a PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, na Região, encontram enormes dificuldades em manter a saúde financeira de seus empreendimentos, o que não tem sido muito salutar, conveniente e oportuno para Mossoró, para o Estado do Rio Grande do Norte e para o Brasil, seu povo e a sua economia. Poder-se-ia, talvez, citar aqui mais de uma dezena de empresas genuinamente mossoroenses que encerraram de forma melancólica e abrupta as suas atividades, mesmo depois da execução de vários contratos com a PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, o que t m impactante reflexo nas quest es sociais e econômicas dos envolvidos e da sociedade organizada ou não, ou seja, desagregando o próprio tecido social.
Necessário se advertir ainda que, a presente situação parece ser uma das faces - talvez a menos refletida delas - da chamada "maldição do petróleo", fenômeno que atinge países e regiões ricas em reservas de petróleo, onde, historicamente, a extração de desse precioso recurso natural serviu, de fato, mais para enriquecer pequenas elites e difundir a corrupção, do que para aplacar a miséria, promover o crescimento econômico sustentável e deflagrar a tão esperada e necessária justiça social, discussão que ganha especial relevância ante os mandamentos constitucionais que regem a ordem econômica brasileira, em que está inserido o cluster da chamada indústria do petróleo, pois, a exploração dessa riqueza natural, no Brasil, está condicionada observância dos princípios constitucionais contemplados no art. 170, da Lex Major, prescrevendo que a ordem econômica deve ser fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, ambas como condição de existência digna e praticada mediante o emprego e observância incondicional dos princípios da função social da propriedade (a empresa é a propriedade privada na ordem econômica) e da redução das desigualdades regionais e sociais, compelindo a PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A a atuar, no exercício do direito de propriedade e de contratar, limitada pela necessidade de utilizar os seus bens e direitos em benefício de todos, na linha de maior vantagem social da sua atuação, diante do arcabouço constitucional tupiniquim (art. 170 e seguintes, da Constituição Federal), o que não tem sido feito de forma sustentável e plena pela Estatal petrolífera brasileira, cuja atuação tem provocado marcante desequilíbrio econômico e social no Estado do Rio Grande do Norte, tudo como tem sido denunciado em várias demandas judiciais em torno dessas questões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário