A edição de hoje, dia 05 de maio de 2011, do Jornal de Fato, destaca a instauração de inquérito civil público, pelo Ministério Público, instaurado a partir de conclusões do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU na ferinaria Clara Camarão, da PETROBRAS em Guamaré, RN, veja o teor da matéria: 

"Ministério Público investiga possíveis irregularidades na Clara Camarão

A Promotoria de Justiça da comarca de Macau instaurou o inquérito civil 012/2011, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na implantação da Refinaria Potiguar Clara Camarão, localizada em Guamaré. O inquérito foi motivado por uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na refinaria.

De acordo com o relatório, foram identificadas suspeitas de sobrepreço frente o mercado no processo de implantação da refinaria, que foi realizado pela empresa Tenace Engenharia e Consultoria, em contrato 0801.0052492.09.4, firmado com a Petrobras. Além disso, também foram avaliadas deficiências no estudo de viabilidade técnica e econômica.

De acordo com a promotora de justiça Isabel Siqueira de Menezes, o inquérito civil está em fase de apuração das possíveis irregularidades. O primeiro passo foi a requisição junto ao TCU da cópia do processo que tramita na instituição, bem como a informação se já foi tomada alguma medida de suspensão do contrato entre a Petrobras e a Tenace. Isabel Siqueira realizará uma reunião com a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, a fim de tratar do inquérito civil.

Além disso, a promotoria requisita Petrobras as cópias dos processos de licitação, dispensa, ou inexigibilidade e do contrato celebrado com a empresa Tenace Engenharia.

A assessoria de imprensa da Petrobras informou que o contrato entre a Petrobras e a Tenace Engenharia prevê o fornecimento de bens e serviços para a construção e montagem da unidade de gasolina da Refinaria Potiguar Clara Camarão, com valor de aproximadamente R$ 160 milhões.

A assessoria declarou que a Petrobras aguarda a notificação formal do Ministério Público para adotar as devidas providências para comprovar a correção de seus procedimentos."